Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 11/12/2023 (Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
11/12/2023
Data Fim Prazo
11/12/2023
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 105/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.