Emenda Poder Legislativo nº 6 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 11/12/2023 (Emenda Poder Legislativo nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2023
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
11/12/2023
Data Fim Prazo
11/12/2023
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Emenda Aditiva e Modificativa nº 06/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 2º, 3º, 6º do projeto de Lei número 105/2023, o qual Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.