Emenda Lei Organica Municipal nº 2 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 09/10/2023 (Emenda Lei Organica Municipal nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2023
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
09/10/2023
Data Fim Prazo
09/10/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Modificativa nº 02/2023 do Plenário da Câmara que Emenda a Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação do artigo 41, e dá outras disposições.