Projeto de Decreto nº 13 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/10/2023 (Projeto de Decreto nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
02/10/2023
Data Fim Prazo
02/10/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 013/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense.