Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 18/09/2023 (Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
18/09/2023
Data Fim Prazo
18/09/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 048/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.