Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2022 | Proposição aprovada | 04/07/2022 (Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

04/07/2022

Unidade Local

FO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

Plenario - PLEN

Data Encaminhamento

04/07/2022

Data Fim Prazo

04/07/2022

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.