Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2022 | Proposição distribuída às comissões | 04/07/2022 (Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2022
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
04/07/2022
Data Fim Prazo
04/07/2022
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.