Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2019 | Proposição aprovada | 22/01/2019 (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

22/01/2019

Unidade Local

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Unidade Destino

FO - Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

22/01/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Primeiro

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

PROJETO DE LEI N.º 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º n.º 1.954/2016 que aprova loteamento particular de área urbana e dá outras providências.