Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2021 | Proposição distribuída às comissões | 08/09/2021 (Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2021
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
08/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 064/2021 do Poder Executivo que Estabelece diretrizes para a oferta de cuidador educacional ás crianças/estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino de Nova Xavantina-MT.