Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 064/2021 do Poder Executivo que Estabelece diretrizes para a oferta de cuidador educacional ás crianças/estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino de Nova Xavantina-MT.
Indexação
autista. crianças especiais. cuidador educacional. escola. ensino municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada