Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2018 | Proposição distribuída às comissões | 03/09/2018 (Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2018
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 57/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.