Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
57
Data de Apresentação
31/08/2018
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 57/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRANSPORTE PUBLICO.
Observação