Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 15/06/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
15/06/2026
Data Fim Prazo
15/06/2026
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.