Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 09/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

FO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

09/03/2026

Data Fim Prazo

09/03/2026

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.