Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 09/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
09/03/2026
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.