Projeto de Decreto nº 2 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 02/03/2026 (Projeto de Decreto nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Concede Títulos Honorificos de Cidadãos Novaxavantinenses.