Emenda Poder Legislativo nº 1 de 2026 | Aguardando para Leitura | 20/02/2026 (Emenda Poder Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
23/02/2026
Status
Aguardando para Leitura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/MT.