Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 09/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
09/02/2026
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.