Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 09/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
09/02/2026
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.