Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 22/01/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/01/2026

Unidade Local

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Unidade Destino

FO - Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

22/01/2026

Data Fim Prazo

22/01/2026

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.