Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 11/12/2025 (Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
11/12/2025
Data Fim Prazo
11/12/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Dispõe sobre a alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação de dotação orçamentária, e dá outras providências.