Emenda Poder Legislativo nº 2 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 11/12/2025 (Emenda Poder Legislativo nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
11/12/2025
Data Fim Prazo
11/12/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a criação de parágrafos no artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto de Lei número 102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.