Projeto de Decreto nº 8 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 11/12/2025 (Projeto de Decreto nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
11/12/2025
Data Fim Prazo
11/12/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Concede Titulo Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.