Projeto de Decreto nº 6 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 04/12/2025 (Projeto de Decreto nº 6 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/12/2025

Unidade Local

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Unidade Destino

FO - Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

04/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024.