Requerimento nº 8 de 2025 | Aguardando para Leitura | 11/11/2025 (Requerimento nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/11/2025

Unidade Local

Secretaria Geral - SG

Unidade Destino

Gabinete do Presidencia - GAB

Data Encaminhamento

11/11/2025

Data Fim Prazo

13/11/2025

Status

Aguardando para Leitura

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Requerimento nº 008/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, com cópia ao Departamento de Contabilidade e ao Prefeito Municipal, requerendo que apresentem estimativa de renúncia de receita, impacto orçamentário-financeiro e possíveis medidas de compensação referentes à possível proposta de isenção do ISSQN aos profissionais autônomos e liberais em seus três primeiros anos de exercício da atividade.