Requerimento nº 7 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 23/10/2025 (Requerimento nº 7 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
Plenario - PLEN
Data Encaminhamento
23/10/2025
Data Fim Prazo
23/10/2025
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento nº 007/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Centro de Regulação Municipal, requerendo a lista ou relação atualizada dos nomes de todos os procedimentos, exames e consultas dos pacientes que se encontram na fila de espera (lista de regulação) no município. Amparado pelo Princípio da Transparência da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal), pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).