Requerimento nº 7 de 2025 | Aguardando para Leitura | 21/10/2025 (Requerimento nº 7 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

21/10/2025

Unidade Local

Secretaria Geral - SG

Unidade Destino

Gabinete do Presidencia - GAB

Data Encaminhamento

21/10/2025

Data Fim Prazo

23/10/2025

Status

Aguardando para Leitura

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Requerimento nº 007/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Centro de Regulação Municipal, requerendo a lista ou relação atualizada dos nomes de todos os procedimentos, exames e consultas dos pacientes que se encontram na fila de espera (lista de regulação) no município. Amparado pelo Princípio da Transparência da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal), pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).