Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 17/06/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2025
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
17/06/2025
Data Fim Prazo
17/06/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Concede reajuste salarial aos professores ativos e aos proventos de aposentadorias dos professores inativos do RPPS, e dá outras providências.