Indicação nº 156 de 2025 | Aguardando para Leitura | 19/05/2025 (Indicação nº 156 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
19/05/2025
Data Fim Prazo
22/05/2025
Status
Aguardando para Leitura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual.