Emenda Poder Executivo nº 1 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 20/01/2025 (Emenda Poder Executivo nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/01/2025

Unidade Local

FO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

20/01/2025

Data Fim Prazo

20/01/2025

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Retifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 3/2025 que atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.