Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 14/01/2025 (Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/01/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
14/01/2025
Data Fim Prazo
14/01/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação do inciso VI do artigo 49, transforma seu parágrafo único em §1º, cria o §2º, e dá outras providências.