Oficio nº 16 de 2025 | Aguardando para Leitura | 17/01/2025 (Oficio nº 16 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/01/2025

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Secretaria Geral - SG

Data Encaminhamento

17/01/2025

Data Fim Prazo

20/01/2025

Status

Aguardando para Leitura

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Oficio nº 16.2025-Veto parcial ao Projeto de Lei 3/2025 – erro formal – emenda substitutiva que Atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.