Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 09/12/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
09/12/2024
Data Fim Prazo
09/12/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 150/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.