Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/12/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2024

Unidade Local

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Unidade Destino

FO - Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

05/12/2024

Data Fim Prazo

09/12/2024

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 150/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.