Projeto de Decreto nº 16 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/11/2024 (Projeto de Decreto nº 16 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2024

Unidade Local

FO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

14/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 107/2024-PP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2023.