Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 29/10/2024 (Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2024
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
29/10/2024
Data Fim Prazo
29/10/2024
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Dispõe sobre o acréscimo do §4º ao art. 14 do projeto de Lei número 129/2024, o qual altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras providências.