Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2024 | Aguardando para Leitura | 29/10/2024 (Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2024
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
29/10/2024
Data Fim Prazo
29/10/2024
Status
Aguardando para Leitura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o acréscimo do §4º ao art. 14 do projeto de Lei número 129/2024, o qual altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras providências.