Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 09/09/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
09/09/2024
Data Fim Prazo
09/09/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 108/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.