Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2024 | Proposição aprovada | 17/06/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2024
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Plenario - PLEN
Data Encaminhamento
17/06/2024
Data Fim Prazo
17/06/2024
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 070/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, funda o Sistema Municipal de Esporte e cria e regulamenta o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e outras providências.