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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Leitura do Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requerendo informações sobre a Sindicância administrativa instaurada no âmbito do Poder Executivo Municipal relacionada a emissão de títulos de legitimação fundiária-REURB-S do Núcleo Montes Claros, Setor Nova Brasília.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Autor:
Anilton Moura
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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