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EMD 1/2026 - Emenda Poder Legislativo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/MT.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:56:53
Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Arquivado pelo Autor
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/MT.
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1
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