Requerimento - Camara Municipal de Nova Xavantina de 02/12/2019 por poder Legislativo (Requerimento nº 50 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

Camara Municipal de Nova Xavantina

Data

02/12/2019

Autor

poder Legislativo

Ementa

REQUERIMENTO N° 050/2019
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo que responda porque os Estudos Ambientais (LTCAT-Laudo Técnico Das Condições Ambientais De Trabalho, PCMSO- Programa De Controle Medico Saúde Ocupacional, PPRA- Programa Dos Riscos Ambientais) ainda não se tornaram público e vigente até presente momento , ressalto que na sessão ordinária do dia 12 de agosto deste ano vigente já foi solicitado referido Requerimento sem resposta até presente momento.

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