Indicação - Plenario de 18/11/2019 por poder Legislativo (Indicação nº 162 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Indicação

Nome

Plenario

Data

18/11/2019

Autor

poder Legislativo

Ementa

INDICAÇÃO N° 162 /2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELIANE SILVEIRA DIAS

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente no sentido de fiscalizar e determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 178/1.984, que torna obrigatório o Plantio de Arvores em lotes urbanos de Nova Xavantina, em especial as residências que ficam oposto a iluminação Pública.

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