Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 10/06/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
10/06/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Indexação
Revoga Lei. Cria Conselho. Conselho. Conselho Rural. agricultura familiar. reestrutura.