Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 31/01/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Executivo

Nome

Prefeitura Municipal

Data

31/01/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Indexação

Credito adicional. Abertura de credito. Auxilio financeiro. SUS.