Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/02/2026 | FO - Finanças e Orçamento | Plenario - PLEN | Proposição aprovada |
| 02/02/2026 | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | FO - Finanças e Orçamento | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/02/2026 | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/02/2026 | FO - Finanças e Orçamento | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 02/02/2026 | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | FO - Finanças e Orçamento | Proposição distribuída às comissões |
| 02/02/2026 | Gabinete do Presidencia - GAB | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 02/02/2026 | Secretaria Geral - SG | Gabinete do Presidencia - GAB | Proposição apresentada em Plenário |
| 31/01/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Geral - SG | Aguardando para Leitura |