Requerimento - Câmara Municipal de 22/01/2026 por Poder Legislativo (Requerimento nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Requerimento
Nome
Câmara Municipal
Data
22/01/2026
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Leitura do Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado.
Indexação
Concessão. Setae. contrato. serviço publico.