Anexo - Prefeitura Municipal de 22/01/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
22/01/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
RGA. recomposição salarial. reajuste. altera lei. adequação. reajuste salarial.