Anexo - Prefeitura Municipal de 22/01/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
22/01/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
estrutura. altera lei. readegua lei. gratificação. recomposição. RGA. reajuste salarial.