Requerimento - Câmara Municipal de 11/12/2025 por Poder Legislativo (Requerimento nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Requerimento
Nome
Câmara Municipal
Data
11/12/2025
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Requerimento nº 012/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Lucinete da Costa, requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de Nova Xavantina – MT, que encaminhem as seguintes informações oficiais a esta Casa Legislativa: Se existe planejamento, estudo ou proposta formal para realização do rateio dos valores remanescentes do FUNDEB deste corrente ano. Qual o valor atualizado das sobras do FUNDEB neste exercício e quais critérios ou parâmetros estão sendo considerados para eventual definição do rateio.
Indexação
Prefeito. Educação. FUNDEB. Planejamento. Proposta formal. Parâmetros.
Texto Integral